ATA DA CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 12-11-1991.

Aos doze dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e um reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Centésima Sexagésima Terceira Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Centésima Sexagésima Segunda Sessão Ordinária e da Ata da Sexta Sessão Especial, que deixaram de ser votadas face à inexistência de “quorum” deliberativo. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Gert Schinke, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 242/91 (Processo nº 2795/91); pela Vereadora Letícia Arruda, 01 Pedido de Providências; e pelo Vereador Vicente Dutra, 01 Emenda ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 11/91 (Processo nº 2551/91). Do EXPEDIENTE constou o Ofício-Circular nº 08/91, da Câmara Municipal de Guaíba-RS. Após, o Senhor Presidente anunciou a visita de Representação Consular do Japão para registro das comemorações da passagem do aniversário natalício de Sua Majestade o Imperador Akihito, daquele País. Compuseram a Mesa: Vereador Antonio Hohlfeldt, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Senhor Michisuke Tateyama, Cônsul do Japão; Senhor Yukio Numata, Cônsul e Senhora Setsuko Oyoshi, Consulesa do Japão. Em continuidade, o Senhor Presidente registrou as presenças, no Plenário, dos Senhores Yoshio Sugimoto, Presidente da Associação de Assistência Nipo-Brasileira; Skshoichi Tsuchiya, Presidente da Câmara de Comércio de Indústria Japonesa do Sul; Yoshiji Wada, Secretário Geral da Câmara de Comércio Japonesa do Sul; Tadao Momma, Presidente da Sociedade Nipo-Brasileira do Sul; Mutsuo Hiwatashi, Keiichiro Takenchi, Nelson Yugaroa, Vices-Presidentes da Associação de Assistência Nipo-Brasileira do Sul, e Terno Tanaka, Diretor-Executivo da Associação acima citada. A seguir, o Senhor Presidente, em nome da Casa, pronunciou-se acerca da solenidade, tecendo considerações sobre a significação da data de hoje, visto que o Imperador Akihito assumiu o Trono do Crisântemo e, também, acerca da contribuição japonesa em nosso País e de sua influência nas Indústria Marcopolo, no Rio Grande do Sul. Afirmou, ainda, que a Constituição Japonesa proíbe o uso da guerra e da força na defesa dos interesses japoneses, e os direitos humanos constam como eternamente invioláveis. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Michisuke Tateyama, Cônsul do Japão, que agradeceu a homenagem prestada por esta Câmara. Em continuidade, o Senhor Presidente convidou os Senhores Líderes de Bancada para fazerem entrega de lembranças da Casa aos visitantes. Às quatorze horas e cinqüenta e três minutos, os trabalhos foram suspensos, nos termos do artigo 84, II, do Regimento Interno. Às quatorze horas e cinqüenta e seis minutos, os trabalhos foram reabertos, após constatada a existência de “quorum”. A seguir, foi aprovado Requerimento do Vereador Clóvis Brum, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no período de doze a quatorze do corrente. Em continuidade, o Senhor Presidente declarou empossado na Vereança o Suplente João Bosco e, informando que Sua Excelência já prestou compromisso regimental, ficava dispensado de fazê-lo, comunicou-lhe que passaria a integrar a Comissão de Justiça e Redação. A seguir, o Senhor Presidente comunicou que o Cônsul do Japão estendeu o convite a todos os Vereadores da Casa para recepção hoje, às dezenove horas, naquele Consulado. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Giovani Gregol parabenizou-se com a equipe de restauradores, pelo sexagésimo terceiro aniversário da Usina do Gasômetro. Criticou posicionamento do Vereador Wilson Santos referente ao relatório da Riocell, ressaltando que os dados utilizados por aquele Vereador estão desatualizados e sem embasamento técnico. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Clovis Ilgenfritz disse ser equivocada a forma como o Vereador Isaac Ainhorn se referiu acerca da Usina do Gasômetro, em aparte ao Vereador Giovani Gregol, informando que a Administração Municipal manteve algumas propostas feitas pelo Governo anterior. O Vereador Isaac Ainhorn afirmou que a Administração Municipal destruiu praticamente por completo um projeto cultural trabalhista elaborado pelo então Prefeito Alceu Collares, denunciando que o PT não cumpre o Decreto que implantou, no espaço da Usina do Gasômetro, a Escola Municipal Preparatória de Mão- -de-Obra de 1º Grau João Caruso. O Vereador Leão de Medeiros falou sobre Pedidos de Providências de sua autoria aos quais o Executivo Municipal não dá atenção, lamentando a morte, por afogamento, de um jovem , ocorrida num valão que circunda o Colégio Toiama, nas imediações do SESC e do Condomínio Coinma. Afirmou, ainda, que o Diretor do Departamento de Esgotos Pluviais disse que a população daquela área deve aprender a conviver com o problema. Na ocasião, o Senhor Presidente anunciou a realização de Sessão Extraordinária na próxima quinta-feira, às nove horas e trinta minutos. Às quinze horas e vinte e seis minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt e Airto Ferronato e secretariados pelos Vereadores Leão de Medeiros e Wilson Santos. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Hohlfeldt): Srs. Vereadores, no início desta Sessão, a Mesa comunica que teremos uma Sessão Extraordinária na quinta-feira pela manhã. Temos um conjunto muito grande de processos para serem votados, processos que gerarão bastante debate. A Ordem do Dia de amanhã está também bastante movimentada, e temos a previsão, então, dessa Sessão Extraordinária na quinta-feira, às 9h30min.

Gostaríamos que os Srs. Líderes comunicassem aos integrantes das Bancadas, a fim de que tenhamos o “quorum” necessário, já que há um “quorum” específico para a abertura das Sessões Extraordinárias. Pretendemos não deixar atrasar as votações. Por outro lado, chamamos a atenção dos Srs. Vereadores de que na Ordem do Dia de amanhã, que os Senhores receberão de imediato, estão previstos os dois Projetos da Mesa Diretora e o Projeto de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, com os respectivos Substitutivos em torno da abertura do comércio aos domingos e feriados. A Sessão não será realizada neste Plenário. Amanhã à tarde a Sessão terá lugar no Plenário grande, para dar garantia de trabalho a todos os Srs. Vereadores e aos visitantes que por certo teremos na Sessão. Na quinta-feira, a previsão é de que realizemos a Sessão aqui, no Plenário Aloísio Filho.

Chamamos, neste momento, para fazerem parte da Mesa, os representantes do Japão, através do seu Consulado-Geral: o Sr. Cônsul-Geral, Sr. Michisuke Tateyama, e demais integrantes da colônia japonesa que nos visitam pela passagem do dia natalício do Imperador japonês. Tomarão lugar à Mesa: o Sr. Cônsul Michisuke Tateyama, Sr. Cônsul Yukio Numata, Srª Consulesa.

Registramos, ainda, a presença dos Senhores Yoshio Sugimoto, Presidente da Associação de Assistência Nipo-Brasileira; Skshoichi Tsuchiya, Presidente da Câmara de Comércio de Indústria Japonesa do Sul; Yoshiji Wada, Secretário-Geral da Câmara de Comércio Japonesa do Sul; Tadao Momma, Presidente da Sociedade Nipo- -Brasileira do Sul; Mutsuo Hiwatashi, Keiichiro Takenchi, Nelson Yugaroa, Vices- -Presidentes da Associação de Assistência Nipo-Brasileira do Sul, e Terno Tanaka, Diretor-Executivo da Associação de Assistência Nipo-Brasileira.

Eu pediria ao Ver. Airto Ferronato que assumisse a presidência dos trabalhos, para que este Vereador pudesse saudar nossos visitantes.

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Antes de passarmos a palavra ao Ver. Antonio Hohlfeldt, queremos orientar o Plenário que posteriormente a palavra estará à disposição das Lideranças da Casa.

Com a palavra o Ver. Antonio Hohlfeldt.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. representantes da colônia japonesa da nossa Cidade, do nosso Estado, especialmente, Sr. Cônsul-Geral, Srs. Cônsules, prezados companheiros das entidades que representam aqui as entidades japonesas da nossa Cidade, do nosso Estado. Que eu saiba, e peço perdão aos Vereadores mais antigos, como o Ver. João Dib, Ver. Lauro Hagemann, Dilamar Machado, entre outros, é a primeira vez que temos o prazer de receber nesta Casa, para um contato informal, a colônia japonesa, através de sua representação nesta Cidade e neste Estado – o Ver. Lauro Hagemann me faz sinal de que é a segunda vez –, bem, de qualquer forma, que eu lembre, desde 1982 que estamos na Casa, não tínhamos esta oportunidade, o que nos deixa satisfeito, Sr. Cônsul, com a presença desta representação, porque a Câmara de Vereadores tem a tradição, através dos diferentes Vereadores com mandato nesta Casa, de marcar as efemérides ligadas às tradições de povos que têm a sua participação na história do Rio Grande do Sul: os alemães, os italianos, os poloneses, os judeus, entre as comunidades de maior representação numérica e, agora, espero eu, que a partir desta data e sempre que assim entenderem os companheiros da representação japonesa, também a colônia japonesa.

Eu permitiria relembrar, rapidamente, que o 12 de novembro vai marcar, neste ano, não apenas o festejo do natalício do Imperador Akihito, embora ele seja nascido no dia 23 de dezembro, mas, exatamente, por no Ocidente ser a véspera da véspera de Natal, uma data que seria bastante difícil entre nós marcar, com uma recepção com atos públicos, então houve a decisão de se assumir a data de 12 de novembro, que é uma data significativa, porque foi nesta data que, no ano passado, o Imperador assumiu, formalmente, o Trono do Crisântemo, após ter sucedido a seu pai, Imperador Hirohito, a partir do dia sete de janeiro de 1989. Então, é a data formal em que o Imperador assume o trono, assume o Trono do Crisântemo, numa cerimônia que tem uma extrema tradição no Japão. Sem dúvida alguma, todos nós temos uma certa curiosidade e ao mesmo tempo nos envolvemos com as tradições das mitologias japonesas, a mitologias orientais que, de um modo geral, por vezes, ficam muito distante da nossa compreensão, mas que nos fascinam através das tradições das gravuras. É bom lembrar que temos uma tradição indireta permanente com todo o Oriente, através da viagem de Marcopolo, das navegações, da presença do Oriente inclusive nas igrejas de Congonhas, Ouro Preto, lá no interior de Minas Gerais, na tradição inclusive de certo cromatismo, que vai marcar a pintura barroca brasileira e que virá através de Portugal e de Espanha atravessando os continentes para chegar ao Brasil. E, sobretudo, porque a colônia japonesa no Brasil, a partir do início deste século, em diferentes momentos, em outras épocas, como no período da II Guerra, tem uma presença marcante. Inclusive, no Rio Grande do Sul reconhecemos como uma contribuição extremamente significativa para a nossa província e à nossa Cidade. A data em que se comemora a ascensão do Imperador é, pela Constituição japonesa, importante, porque o Imperador é o centro, o símbolo do Estado e da unidade do povo, derivando sua posição da vontade do povo, no qual reside o poder soberano. O Imperador, em assuntos de Estado, pratica atos estipulados pela Constituição e decididos através da Dieta, que é a formação da Câmara de Deputados e de Conselheiros do Japão, espécie de Congresso Nacional em termos do Brasil.

O Imperador que inaugura a Era Heisei, exatamente ao tomar posse do trono, no ano passado, é o 125º monarca entronizado na era que significa paz e concórdia.

Chamou-me a atenção que a Constituição japonesa determina com absoluto rigor a proibição do uso da guerra e da força na defesa dos interesses japoneses, Constituição votada após a II Guerra Mundial. Mais do que isso: os direitos humanos, na Constituição japonesa, constam como eternamente invioláveis, ou seja, ela prevê a impossibilidade de se romper com tais direitos.

No ano passado, em 12 de novembro, ao assumir o trono, o Imperador participou de cerimônia que se estendeu por uma semana, com uma série de jantares e recepções a representantes de nações, inclusive com a participação do Presidente do Brasil. No nosso caso, a presença japonesa se inicia no início deste século, deriva de um conjunto de guerras em que participou o Japão, no final do século passado, início deste século, dentre as quais a guerra chino-japonesa e a guerra russo-japonesa, que resultaram em vitórias japonesas e anexação de territórios japoneses, não evitaram que grande parte da população japonesa se visse atingida pelas dificuldades que toda a guerra gera, pela escassez de gêneros, pelos problemas de terra, e a partir daí se iniciassem os grandes movimentos de imigração. Todos nós conhecemos a presença japonesa no Japão, todos nós conhecemos a contribuição japonesa em todos os cantos deste País, inclusive na Amazônia. No Rio Grande do Sul, segundo me informava o Cônsul Tateyama na manhã de hoje, nós temos a colônia de Ivoti, com cerca de cinqüenta famílias, temos um total de cerca de 4 mil japoneses em todo o Estado do Rio Grande do Sul. E vejam os companheiros Vereadores, é curioso que a cada passo, a cada momento, apesar de tão poucos, nós estamos permanentemente cruzando com os japoneses que aqui estão e com a cultura japonesa, quer através da sua faceta modernizadora do pós-guerra de 1945, quer através do fascínio que inequivocamente exercem sobre nós as tradições de festividades, dentre as quais eu gostaria de lembrar a Festa de Ano Novo japonês, que é uma das festas que atrai o maior número de pessoas em São Paulo, quando ocorre no bairro e nas áreas que estão mais plenamente ocupadas pela população japonesa. A contribuição dos japoneses é imensa. Na área do teatro, por exemplo, as tradições japonesas se mantêm até hoje, na área do esporte todos nós conhecemos a presença e a contribuição japonesa. Era bom que se lembrasse que na área da agricultura nós temos a vinda e a exportação de técnicas agrícolas que nos deixam, na maioria dos casos, profundamente extasiados com os resultados que encontramos, sobretudo na área do cultivo do tomate, do pêssego e de outras frutas. E me dizia o companheiro da Vila Nova que a sua vinda, por exemplo, de São Paulo, para onde havia imigrado, para o Rio Grande do Sul, tinha a ver, inclusive, com as sementes de cebola, eis que a colônia japonesa desenvolvia o plantio em terras adquiridas lá na cidade de São Paulo. Mais do que isso, me avisa o Ver. João. Dib, até em face dos convênios que mantemos com o Japão e com cidades-irmãs japonesas, muitos servidores da Prefeitura Municipal de Porto Alegre já tiveram a oportunidade de receber bolsas de estudos do Japão. E eu lembro, inclusive, Ver. João Dib, de que em 1989, quando dirigi a Secretaria Municipal dos Transportes, enviamos efetivamente a Tóquio dois funcionários técnicos na área dos transportes para lá permanecerem durante seis meses fazendo os estudos em torno exatamente dos controles de transportes nas grandes cidades.

Olhando-se o mapa do Japão, arquipélago fantástico de ilhas, nós verificamos que aí se espalha uma população que, segundo o censo de março de 1987, é de 121 milhões e meio de habitantes, certamente hoje já ampliados, por maior que seja atualmente o controle sobre o crescimento de natalidade. São 46 subdivisões administrativas chamadas de Prefeituras, com absoluta autonomia administrativa e exatamente num trabalho que, sobretudo nos chama a atenção pela utilização do solo, que é diminuto, uma concentração de mais de 320 pessoas por quilômetro quadrado, que nos faz realmente ver o quanto nós poderíamos ainda ampliar e desenvolver a ocupação do Brasil se comparamos com este País.

E chamo igualmente a atenção de que há um conjunto de princípios que conseguiu juntar a tradição oriental do pré-guerra com as necessidades e desenvolvimento do pós-guerra, e que hoje caracterizam fundamentalmente o modo de vida japonês, e, sobretudo a produção econômica japonesa, e que um aluno bolsista da Fundação Getúlio Vargas resumiu da seguinte forma: em qualquer tarefa, faça sempre o melhor. E que nós encontramos inclusive esta influência muito forte presente, como eu tive oportunidade de verificar, e eventualmente acho que o Ver. Dib também, em visita à fábrica Marcopolo. A indústria Marcopolo, através dos seus técnicos, trouxe esses princípios básicos e os disseminou dentro das indústrias Marcopolo de Caxias do Sul. Lembro que chamou muita atenção, porque inclusive eles utilizam até mesmo as pequenas etiquetas, os pequenos quadrinhos, até mesmo com os símbolos, com as marcas gráficas da escrita japonesa e por baixo a tradução em português, e tem sido notadamente princípios de administração de empresas aplicados na empresa brasileira e que têm dado um resultado extremamente positivo. Sr. Cônsul, Srs. representantes da comunidade japonesa, Srs. Vereadores, nós quisemos que essa cerimônia fosse na data de hoje, muito simples, muito singela, muito objetiva. Gostaríamos que desses contatos que ora se retomam permanecesse um conhecimento mútuo entre a colônia japonesa, entre a comunidade japonesa presente no Rio Grande do Sul, e muito especialmente em Porto Alegre, o seu Consulado e esta Casa de Leis. Até porque, sem dúvida nenhuma, a presença dos japoneses naquilo que nós chamaríamos o Cinturão Verde de Porto Alegre, seja na zona Sul, seja em outras regiões é uma contribuição valiosa que, junto com outros segmentos da população, deve ser enaltecida. Queremos dar as boas-vindas ao Sr. Cônsul do Japão, Michisuke Tateyama, e aos demais integrantes das instituições que representam a comunidade japonesa em nossa Cidade e no País e, sobretudo, agradecer pela oportunidade deste registro: 12 de novembro, a assunção do Imperador e, simultaneamente, a data em que a comunidade festeja o seu natalício. Queremos festejar, a partir de agora, esse convívio entre comunidade, seus representantes e o Legislativo de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A palavra está à disposição dos Senhores Líderes de Bancadas, se assim entenderem, para complementar a manifestação que fizemos.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Apenas para dizer que V. Exª, sendo membro do Partido dos Trabalhadores, falou também em nome do PT, que se une a essa homenagem feita à colônia japonesa.

O SR. NEREU D’ÁVILA: Sr. Presidente, sendo V. Exª a síntese da Casa, quando assume a Presidência de uma instituição, V. Exª traduziu muito bem o pensamento da Casa, tecendo considerações muito oportunas, inclusive sobre a Constituição japonesa.

Quanto ao PDT, V. Exª traduziu o pensamento da nossa Bancada na saudação ao aniversário de Sua Majestade o Imperador Japonês.

O SR. JOÃO DIB: V. Exª, Sr. Presidente, colocou bem a posição da Câmara Municipal, dizendo do apreço que todos temos pela colônia japonesa, que nos dá razões de esperanças de mais progresso em nosso País, e nós nos somamos e entendemos que foi muito bem expressado o nosso desejo de que o Imperador seja muito feliz ao longo de muitos e muitos anos e que tenha sempre um governo muito bom.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Hohlfeldt): Obrigado, Ver. João Dib. Com a palavra o Ver. Airto Ferronato, 1º Vice-Presidente, que representa o PMDB na Casa.

O SR. AIRTO FERRONATO: Em nome do PMDB, também colocamos no mesmo sentido, fazendo com que as manifestações de V. Exª sejam as manifestações do PMDB.

O SR. PRESIDENTE: Obrigado, Ver. Airto Ferronato. Com a palavra o Ver. Lauro Hagemann, Líder do Partido Comunista Brasileiro.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente, eu não tenho nada a acrescentar às palavras que V. Exª proferiu da tribuna. É natural que este primeiro contato, por assim dizer, oficial, entre a representação japonesa e a Câmara Legislativa de Porto Alegre se dê num momento muito importante. Aproveito também para saudar o aniversário do Imperador japonês e dizer que nós teremos a máxima satisfação em prosseguir, daqui para diante, nesses contatos com a colônia japonesa, com as autoridades consulares japonesas e até com a nossa cidade-irmã do Japão, que nos visitou aqui no ano passado, por isso é que eu disse que esse era o segundo contato com a colônia japonesa oficialmente constituída em Porto Alegre.

O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores, agradecendo pela honra que as Lideranças me passaram ao fazer a representação de toda Casa, eu quero, agora, passar a palavra, com muita satisfação, ao Sr. Cônsul-Geral do Japão, Sr. Michisuke Tateyama, que falará em nome da comunidade japonesa.

O SR. MICHISUKE TATEYAMA: Ex^mo Sr. Ver. Antonio Hohlfeldt, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Srs. Vereadores e Srs. Líderes de Partidos; Senhoras e Senhores. (Lê.)

“Foi com muita honra que recebi a notícia da decisão do Senhor Presidente desta digna Câmara de dedicar seu espaço na abertura dos trabalhos da Sessão de hoje, a data em que celebramos o aniversário de Sua Majestade o Imperador do Japão.

Em nome do meu País, quero agradecer-lhe e a todos desta Casa por esta homenagem, a qual muito nos comove e ao mesmo tempo envaidece e que, tenho certeza, vem de acrescentar mais um sólido elo aos laços da amizade que une os nossos povos. Agradeço a esta magnífica cidade de Porto Alegre, através dos seus dignos representantes, pela generosidade com que acolheu os nossos imigrantes, pois generosa ela tem sido com todos os que chegam até ela, seja de passagem, seja para aqui deitar raízes. O núcleo de japoneses que aqui reside, embora em pequeno número, tem contribuído de forma expressiva para que os cidadãos porto-alegrenses se interessem pelo nosso País, nossa cultura, nossos hábitos. Por outro lado, muitos porto-alegrenses que estiveram no Japão, a estudos, a trabalho ou a lazer, deixaram boas lembranças por lá. Assim, pelas mais variadas formas, temos nos aproximado cada vez mais.

Como Cônsul-Geral do Japão, gostaria de aproveitar o tempo que me foi destinado para fazer-lhes uma breve apresentação do meu País, situado no extremo Oriente, o Japão é formado por quatro grandes ilhas principais – Honshu, Shikoku, Kyushu e Hokkaido – e por milhares de outras pequenas ilhas. Se nós tomássemos por referência a latitude e transportássemos o Japão para o hemisfério sul, ele ocuparia a região entre Porto Alegre e Comodoro Rivadávia, na Patagônia. O território total do Japão é de 370 mil quilômetros quadrados, o que corresponde ao território do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina juntos, portanto, a vigésima terceira parte do território brasileiro, enquanto que a população japonesa é de 123 milhões de pessoas, próxima da população brasileira total. O Japão vive a democracia constitucional. A Constituição estabelece o Imperador como símbolo do país e da unidade do povo. Sua posição deriva da vontade do povo, que tem poder soberano.

Embora a Casa Imperial tenha uma tradição de dois mil anos, o Imperador não tem nenhum poder político, tendo ficado no coração dos japoneses como um líder espiritual. Por outro lado, a mesma constituição determina que o país procure com sinceridade a paz mundial, baseada na justiça e na ordem, e que renuncie à guerra como um direito soberano

Sua Majestade o Imperador ascendeu ao trono no dia 7 de janeiro de 1989. Naquela ocasião, teve início uma nova Era Imperial, a Era Heisei, que significa paz e concórdia, e que está plenamente de acordo com a consciência japonesa da atualidade, que deseja contribuir para que haja paz no mundo. Essa aspiração é conseqüência da história recente do Japão.

Sua Majestade o Imperador Akihito, que é considerado um homem com uma visão completa do mundo, porque sempre procurou, através dos seus estudos, ampliar o mais possível os seus horizontes, por ocasião da cerimônia da primeira audiência após sua ascensão ao trono, declarou seu veemente desejo pela promoção da paz mundial e a felicidade humana

Gostaria de falar-lhes um pouco mais sobre Sua Majestade e sobre sua família. O Imperador Akihito é o filho primogênito do falecido Imperador Hirohito e da Imperatriz mãe Nagako. Ele nasceu em Tóquio, em 23 de dezembro de 1933. Estudou na Faculdade de Política e Economia da Universidade de Gakushuin e, além de seus estudos universitários, recebeu de personalidades notáveis aulas particulares sobre uma grande variedade de assuntos. Em 1953, na qualidade de Príncipe Herdeiro, fez uma turnê de seis meses por quatorze países da Europa e América do Norte. A viagem teve como centro sua visita a Londres, onde representou seu pai na cerimônia de coroação da Rainha Elizabeth II. Em 1959, casou-se com Michiko Shoda, filha de um plebeu. O casal imperial tem dois filhos e uma filha. O filho mais velho é Sua Alteza Imperial o Príncipe Coroado Naruhito, que fez seus estudos de pós-graduação em Oxford. Ele foi investido em Príncipe Coroado em fevereiro de 1991. O segundo filho é Sua Alteza Imperial o Príncipe Fumihito, que também fez seus estudos de pós-graduação em Oxford. Em junho de 1990, casou-se com a plebéia Kiko, e ambos receberam o título de Príncipe e Princesa Akishino. A filha, Sua Alteza Imperial a Princesa Sayako, é uma estudante regular da Universidade Gakushuin. Apesar da vida ocupada que levam, com grande número de responsabilidades oficiais, Suas Majestades criaram seus filhos por conta própria, quebrando a tradição imperial.

A família imperial nutre uma especial estima pelo Brasil, com sua numerosa coletividade de ascendência japonesa, como demonstram as duas visitas realizadas a este País, em companhia de sua consorte, quando ainda era Príncipe Herdeiro. Sua Majestade o Imperador Akihito esteve no Brasil em 1967 e 1978, esta segunda vez para participar das celebrações do septuagésimo aniversário da imigração japonesa para o Brasil. Em 1982, o Príncipe Coroado Naruhito também veio ao Brasil e, em 1988 foi a vez de Príncipe Akishino visitar o País, para as comemorações dos oitenta anos da imigração japonesa. Estes gestos fortalecem minhas palavras iniciais, quando afirmava que japoneses e brasileiros têm elos de amizade muito fortes. Também os gaúchos estão fraternalmente unidos aos japoneses, lembrando a cidade-irmã de Porto Alegre, Kanazawa, e a Província de Shiga, estado-irmão do Rio Grande do Sul. Nós que estamos aqui hoje somos passageiros, mas creio firmemente que a amizade que nos une é duradoura.

Antes de finalizar, gostaria de render minha homenagem a Porto Alegre. Cheguei aqui há pouco mais de um ano e não tenho a pretensão de dizer que conheço a cidade completamente Mas, em meus passeios pelas suas inúmeras ruas, avenidas e locais históricos, posso avaliar o quanto a Vila de Nossa Senhora Madre de Deus de Porto Alegre cresceu em importância, graças aos esforços dos seus habitantes, legisladores e administradores de ontem e de hoje.

Finalizando, quero mais uma vez, penhorado, agradecer ao Senhor Presidente desta Casa e a todos quantos aqui se manifestaram hoje. Quero desejar muita saúde e felicidade a todos, e que Porto Alegre receba em prosperidade tudo aquilo que ela nos dá com sua generosidade.” Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Queria convidar as Lideranças da Casa, Ver. João Dib, Ver. Lauro Hagemann, Ver. Nereu D’Ávila, Ver. Airto Ferronato, Ver. Clovis Ilgenfritz, para que entregassem a cada um dos presentes, aqui, na Mesa, pequena lembrança da Casa, que inclusive já é uma tradição da nossa Instituição.

(Entrega das lembranças.)

O SR. PRESIDENTE: Suspenderemos os trabalhos por dois minutos para as despedidas dos nossos visitantes e depois retomaremos a Sessão.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h53min.)

O SR. PRESIDENTE (Antonio Hohlfeldt – às 14h56min): Estão reabertos os trabalhos. Comunicamos aos Srs. Vereadores que, a pedido do Sr. Cônsul- -Geral Michisuke Tateyama, o Consulado havia expedido convites para a recepção de hoje apenas às Lideranças, dentro da formalidade tradicional do Consulado. Mas o Sr. Cônsul pediu que se transmitisse que o convite é extensivo a todos os Srs. Vereadores, e a recepção é às 19 horas.

O SR. VICENTE DUTRA (Questão de Ordem): Tendo em vista que hoje a tarde está em nível internacional, eu solicitaria que V. Exª apelasse para os Vereadores integrantes da Comissão Mercosul e os demais Vereadores interessados para que, logo após o término desta Sessão Ordinária, façamos uma reunião dessa Comissão, ainda que em caráter extraordinário, para tratar de assuntos da maior importância como, por exemplo, a sede do parlamento em Porto Alegre e a nossa ida a Maldonado, Uruguai, nos dias 21, 22 e 23.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa recebe o encaminhamento de V. Exª. Tendo “quorum” regimental, colocaremos em votação o Requerimento do Ver. Clóvis Brum, solicitando Licença para Tratamento de Saúde por três dias, a partir da data de hoje, conforme atestado médico. Parecer do Ver. Clovis Ilgenfritz pela legalidade e regimentalidade do pedido.

Em votação o Requerimento do Ver. Clóvis Brum. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Convocamos, na substituição do Ver. Clóvis Brum, o Ver. João Bosco, que já se encontra no Plenário, que assumirá a Comissão de Justiça e Redação. Já tendo prestado compromisso regimental nesta Legislatura, o Ver. João Bosco fica dispensado de repeti-lo na oportunidade, nos termos do § 2º, art. 5º, do Regimento Interno. O Ver. João Bosco está empossado a partir deste momento.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

Pela ordem prevista de inscrições, com a palavra o Ver. Isaac Ainhorn. Desiste. Ver. Ervino Besson. Ausente. Ver. João Motta. Ausente. Com a palavra o Ver. Giovani Gregol.

O SR. GIOVANI GREGOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ressaltando em primeiro lugar a importância deste ato que acabamos de assistir, de estabelecimentos de relações regulares desta Casa com a nação japonesa, na figura do seu Consulado, razão pela qual parabenizamos o Presidente desta Casa, companheiro Antonio Hohlfeldt, pela iniciativa, e queremos marcar, aqui, uma outra data importante, que ocorreu ontem, no Município de Porto Alegre, que foi o aniversário do 63º ano da nossa Usina do Gasômetro. Talvez os Vereadores tenham percebido, tenham notado, pois se realizou ontem, naquele recinto, o aniversário do 63º ano, na Usina do Gasômetro. Queremos dar os parabéns a toda a equipe que tem trabalhado há anos na Usina, cumprindo todo tipo de tarefa, desde o planejamento, da restauração, ou seja, das atividades físicas de construção civil, de atividades culturais daquela que é um dos pontos referenciais como uma Usina que foi de força no passado, que gera energia, hoje, usina de energia cultural, que é tão importante também quanto para as nossas vidas no Estado do Rio Grande do Sul e para Porto Alegre. Hoje, a Usina, que ainda não é um projeto totalmente implantado, ela pode se comparar em importância à Casa de Cultura Mário Quintana e outros estabelecimentos culturais do nosso Estado. Queremos então, deixar a nossa homenagem, o nosso abraço na pessoa da companheira Dorzila Ritter, que é a administradora da Usina e que chefia toda aquela equipe de excelentes profissionais, de pessoas dedicadas que, por prazer, por amor à causa da cultura e do movimento popular da nossa Cidade, têm feito lá um excelente trabalho. Nós tivemos um evento ontem, e aqueles Vereadores que lá compareceram puderam assistir atividades culturais e artísticas, sem dúvida, inesquecíveis.

O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador Giovani Gregol, eu apenas gostaria de me somar às homenagens que neste momento V. Exª presta por ocasião do 63º aniversário da Usina do Gasômetro e fazer exatamente em função da importância que esse espaço tem para o conjunto da Cidade. Gostaria de fazer dois registros, o primeiro deles exatamente de que o processo de restauração desta obra, nas dimensões dela nos dias atuais, ela teve seu início por ocasião da Administração do então Prefeito Alceu Collares. E, via de conseqüência, um dos aspectos que me preocupa muito é o fato de que, à época do Prefeito Alceu Collares, foi promulgado um Decreto que ali implantava uma escola municipal de 1º Grau de mão-de-obra que levava o nome do Dr. João Caruso. Infelizmente, a atual administração da Casa, não da Usina, não levou adiante a implantação desta escola de mão-de-obra ali na Usina do Gasômetro e sequer tomou uma providência que eu julgo fundamental, porque é um critério de avaliação técnica, política, ideológica em relação ao destino a dar às atividades no conjunto da Usina do Gasômetro que não levou, digo que nem sequer revogou o Decreto. Então, o que está acontecendo, Ver. Giovani Gregol, é que o Decreto que implanta ali uma escola de 1º Grau de nome João Caruso é lei na Cidade de Porto Alegre, e a atual Administração não cumpre esta lei. De outro lado, lamentar que a Usina do Trabalho, que foi a grande instituição que deu o maior apoio à reimplantação e à restauração da Usina do Gasômetro, não teve ali o seu espaço reservado em homenagem à história das lutas sindicais e do trabalho em nossa Cidade.

O SR. GIOVANI GREGOL: É uma pena que o Ver. Wilson Santos não se encontra aqui novamente, aliás o Ver. Wilson Santos é um Vereador, como se diz popularmente, useiro e vezeiro, é um Vereador que traz denúncias, comentários, muitas vezes pouco procedentes, mas não sustenta a sua presença em Plenário, Ver. Mano José, para acompanhar os trabalhos que aqui se desenvolvem, isto que foi eleito e recebe seu salário do povo de Porto Alegre para estar aqui presente e para inclusive ouvir as réplicas, as tréplicas de seus Colegas Vereadores.

Mas eu quero me manifestar no sentido de que o Ver. Wilson Santos, na semana passada, argüindo o art. 81, que é de urgência urgentíssima, fez uma verdadeira catilinária a respeito da Riocell, Ver. Dilamar Machado, citando um relatório. Vejam só: pediu urgência urgentíssima para falar de um relatório que havia sido divulgado há quarenta dias e toda a Cidade de Porto Alegre sabia disso. De forma que eu acho que o Ver. Wilson Santos ou está mal informado ou está realmente brincando com esta Casa, porque não tinha qualquer sustentação, e apenas aproveitou o tempo, além de gastar o nosso, penso eu do seu ponto de vista, para dar uma informação totalmente desatualizada e sem embasamento técnico algum sobre a Riocell, e faz o incensório daquela empresa, de que anda tudo bem, de que ela tem que ser ampliada, duplicada. Reproduzindo aquela velha função da ditadura, do Costa Cavalcanti, quando foi representar o Brasil no primeiro fórum, agora vamos ter o segundo, aquele foi em 1970, ele disse que o Brasil não se importava com poluição, venham a mim todos, menos as criancinhas, em nome da pátria brasileira, venham todas as indústrias, inclusive as poluidoras do mundo, porque o Brasil precisa de empresas geradoras de empregos, e o povo que se dane!!!

Então, esse tipo de postura já eu pensava que era pré-histórico, mas agora aqui vem o Ver. Wilson Santos defender esse tipo de postura totalmente anacrônica. E o que é pior, durante todo o tempo em que a Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa discutiu exaustivamente o assunto – o Ver. Mano José sempre esteve lá conosco, na COSMAM – mas o Ver. Wilson Santos nunca se dignou a comparecer a uma reunião. Aliás, nunca sequer teve a curiosidade de consultar a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, através dos seus membros ou deste Presidente que vos fala, ou da Assessoria que temos, para trocar alguma informação, saber alguma opinião, enfim, não demonstrou num ano de trabalho em que o Fórum discutiu com dezenas de entidades, sindicais, ambientalistas e a própria Riocell, não demonstrou nenhum interesse no assunto. De repente vem falar num relatório que tinha sido divulgado pela imprensa. Isso não é forma correta. Quero deixar aqui registrado, como Presidente da COSMAM, que, se não foi oportunismo, pelo menos foi mau senso.

Queremos também debater, devemos debater, mas com muito senso, com muita responsabilidade e, principalmente, com conhecimento de causa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Clovis Ilgenfritz.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu ia fazer um breve aparte ao Ver. Gregol, mas não foi possível, só queria deixar claro aqui, perante os Senhores Vereadores, que é equivocada a forma como o Ver. Isaac Ainhorn coloca a questão da Usina do Gasômetro, que não foi feita uma mudança na sua utilização, o seu modo de utilizar de uma forma arbitrária, pelo contrário, isto é fruto de uma discussão longa, é fruto de uma decisão. E uma obra que tinha apenas 38% feita – isto é verdade e pode se constatar nos números –, V. Exª pode dizer o que quiser, menos querer contraditar números, e esta Administração fez um esforço, inclusive manteve algumas propostas que vinham do Governo passado, respeitosamente, mas precisa, inclusive para atender aquilo que o discurso do Vereador colocou ainda pouco, é atender as reais necessidades da comunidade, em especial do povo trabalhador, dos setores sindicais, precisou fazer realmente algumas adaptações. E ontem nós tivemos um momento de glória do Gasômetro, quando nós vimos o quanto está dando certa a política utilizada por esta Administração. Não é, então, dessa forma que V. Exª, Ver. Isaac Ainhorn, está colaborando, pelo contrário, criando uma situação de confusão quando coloca dados que não são os reais. Então, nós queríamos deixar claro isto, foi um momento importante, um momento alto, a Usina está praticamente já pronta, com a ajuda inclusive dos setores privados, com muito trabalho da atual Administração, sobre a competente gerência da Srª Dorzila Ritter, e com a atenção especial do Gabinete do Prefeito, que conseguiu, finalmente, sem usar praticamente os recursos municipais, terminar a obra e está entregando, inclusive o museu que o Vereador se referiu, está previsto e tem local próprio para esse museu. Não houve nenhum prejuízo à política do anterior Governo, a não ser que quisessem transformar aquilo apenas numa escola profissionalizante, e isso não foi possível, mas está sendo compensado, com muita vantagem, nos demais estabelecimentos escolares, com a atual política de educação, por sinal exemplar, da nossa Secretária Esther Grossi, o que tem sido motivo de regozijo e elogios de outros governos em todo o nosso País.

Quero deixar essa observação, com todo o respeito ao amigo, Ver. Isaac Ainhorn, porque não dá para fazer esse tipo de observação no ar, sem os subsídios, sem os números para contestar com a realidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança a com o PDT, Ver. Isaac Ainhorn.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vamos estabelecer uma discussão aqui nesta Casa sobre a Usina do Gasômetro e vamos desmentir os dados apresentados pela Liderança do PT nesta Casa. Se a Usina do Gasômetro hoje é o que é, se ela tornou-se uma realidade, e não está no chão, implodida, deve-se à Administração do Prefeito Alceu Collares. E mais, o compromisso assumido durante a campanha eleitoral, quando este Vereador, pessoalmente, encaminhou o então candidato Alceu Collares ao Museu do Trabalho, que funcionava ao lado, quando foi assumido o compromisso com aquele segmento da sociedade civil, de que, pela importância que significava aquele Museu do Trabalho para a História do trabalho e para a história do povo trabalhador da nossa Cidade, seria ali instalado, na Usina do Gasômetro, o Museu do Trabalho.

Infelizmente, o que se observou é a destruição praticamente completa de um projeto cultural trabalhista, levado a efeito pela administração trabalhista do então Prefeito Alceu Collares, porque era obra de outra administração, e a verdade é que a atual administração não cumpre a lei. Existe um Decreto que implanta ali, naquele espaço, a Escola Municipal Preparatória de Mão-de-obra de 1º Grau, de nome João Caruso. Essa Escola até hoje não foi implantada, o Projeto não prevê a sua implantação e o Prefeito Municipal não revoga o Decreto, não assume corajosamente a revogação do Decreto, porque, tratando-se de um Decreto, é um direito que lhe assiste revogá-lo. E também relegou a um terceiro, quarto plano a implantação do Museu do Trabalho. Essa conversa, Ver. Clovis Ilgenfritz, de que o PT consultou a comunidade, a sociedade civil e os sindicatos, nós já estamos cansados de ouvir aqui nesta Casa, e o País também está cansado de ouvir. Alguns mitos já caíram por terra em relação ao Partido dos Trabalhadores, dentre eles, aquele que ouve a sociedade civil. Se ouvisse a sociedade civil, não teria implantado as costeletas nos diversos pontos da Cidade e teria mais critério na implantação dos quebra-molas. O Sr. Prefeito comporta-se, na Prefeitura Municipal, como um alcaide, ignorando os votos que recebeu e os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral, até porque o maior compromisso dele, o de baixar a tarifa do transporte coletivo, não foi cumprido, como também transformou o Prefeito no recordista nacional de aumento da tarifa do transporte coletivo. Igual a ele não existe no País. Esse prêmio, Ver. Clovis Ilgenfritz, é do conhecimento do País, é fato público e notório. Mas, voltando ao assunto da Usina do Gasômetro, nós queremos, por parte do PT, uma definição sobre aqueles espaços e esse Decreto que obriga a implantação de uma escola municipal de preparação de mão-de-obra que tinha até nome – João Caruso – e que o Prefeito teima em não cumprir. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Leão de Medeiros, Liderança pelo PDS.

O SR. LEÃO DE MEDEIROS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, os Pedidos de Providências que um Vereador faz ao Executivo não é um documento que deva ser desprezado. Se um Vereador, com a responsabilidade que tem, remete um documento desta natureza ao Sr. Prefeito Municipal, e amparado nos ouvidos que tem como homem que está em contato permanente com a comunidade.

Mas, lamentavelmente, está a acontecer uma cadeia de discursos desta tribuna reclamando da falta de interesse do Executivo aos Pedidos de Providências que os Vereadores têm formulado. E mais do que isto, um total descrédito às opiniões e sugestões da Casa Legislativa. E estes Pedidos de Providências, muitas vezes, podem até salvar vidas humanas, como recentemente ocorreu.

No dia 1º de novembro de 1990, há mais de um ano, encaminhei, baseado num abaixo-assinado que me chegou às mãos pela Direção e pais de alunos do Colégio Toyama, a existência perigosa de um valão a céu aberto, que poderia causar uma tragédia, visto que margeia o pátio do próprio colégio. Este valão, que é um braço do Arroio Passo da Mangueira, origina-se nas imediações do SESC e do Condomínio Coinma. Corta o Bairro Jardim Sabará, o Jardim Itu e vai até a Av. Baltazar de Oliveira Garcia. É um imenso valão que permanentemente coloca em risco a vida das crianças que, inocentemente desavisadas, convivem durante longos anos com esse esgoto a céu aberto.

Todavia, a sugestão encaminhada por este Vereador há um ano não mereceu a atenção do DEP. E, conseqüentemente, pelo que os jornais divulgam hoje, não mereceu também a mesma atenção a preocupação da Verª Letícia Arruda feita este ano. Aos dois documentos o DEP informou que aquelas sugestões ficavam incluídas para futuras programações, ou seja, usaram a velha tática de “empurrar o problema com a barriga”. Pois em decorrência desta tática, temos a lamentar a morte, por afogamento, de um menino de dez anos, aluno do Colégio Toyama, que por estar nas imediações do valão, foi vítima de uma enxurrada da piscina do SESC, e que inundou durante o dia aquele valão, ceifando a vida de um jovem porto-alegrense. Mas o mais triste, o mais lamentável, Srs. Vereadores, é que no dia seguinte, totalmente insensível aos reclamos daquelas comunidades, o Sr. Diretor do DEP vem a público dizer que a comunidade deve “conviver com o valão”. Me custa a crer que o Dr. Rauber, que tem se salientado como bom administrador, tenha proferido tais palavras, desfazendo toda aquela imagem positiva que sobre ele recai. Foi totalmente insensível com a morte de uma pessoa e especialmente com as expectativas futuras de outras tragédias.

Renovo desta tribuna os apelos veementes em nome das comunidades que freqüentam aquela região – Bairro Jardim Itu, Jardim Sabará –, mas especialmente dos professores, da direção do colégio, dos pais e alunos do Colégio Toyama, que permanentemente, dia e noite, convivem com aquele perigo, que é mais do que um perigo, é uma realidade que já ceifou vidas, para que canalizem o valão assassino.

Para encerrar, Sr. Presidente, gostaria que aqui estivesse presente o Ver. Décio Schauren, para dizer que, quanto ao IPTU de 1992, continuo com as indagações e respostas não tive, por exemplo, que triste, um dado para a reflexão que certamente o Secretário Verle vai ter dificuldades para explicar, Sr. Presidente, mais um extraído do exame da Planta de Valores. Encerro, Sr. Presidente, para denunciar que na Planta de Valores de 1992, em comparação com 1991, temos, no mínimo, um segmento da Av. Carlos Gomes, ou seja, setor 20, quarteirão 72 da Planta de Valores, com reajuste, Ver. João Dib, de 36 mil, 172% comparativamente 1992 contra 1991. Se isso não é importante, Ver. Décio Schauren, eu não sei mais o que é importante na Planta de Valores. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Nada mais havendo a tratar, encerramos os trabalhos da presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 15h06min.)

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